PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

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Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

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Projetos protegem direitos de servidores públicos

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Novas tecnologias de pagamento: Quais as vantagens e desvantagens que elas apresentam?

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Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória

Segundo a Receita Federal, o dispositivo traz segurança à transmissão de dados e a expectativa é que nos próximos anos esse certificado seja usado por contribuintes com rendimentos menores